Esta Política de Privacidade estabelece quais dados o Picotta coleta sobre você, as finalidades de cada tratamento, as diretrizes de compartilhamento com terceiros, os prazos de retenção e os direitos assegurados a você pela legislação aplicável.

As disposições aqui descritas aplicam-se a todo o ecossistema do Picotta, englobando a conta de usuário, a jogabilidade, os canais de comunicação (chat), o suporte ao jogador e o módulo financeiro (Banco do Picotta), onde ocorre a aquisição da moeda $COTTA.

### Controlador de Dados

A entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais (denominada "Controlador" nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018) é o Picotta.

Para o exercício de seus direitos ou dúvidas referentes à privacidade, entre em contato através do e-mail **contato@picotta.com**.

### Resumo Executivo

- O tratamento de seus dados tem como finalidade viabilizar o funcionamento do jogo, moderar o ambiente de convivência, proteger a plataforma e o sistema de compras contra fraudes e garantir a auditabilidade das transações financeiras.
- O Picotta é livre de anúncios publicitários e não comercializa seus dados com anunciantes.
- Para garantir a segurança da comunidade, a equipe de moderação do Picotta possui prerrogativa de acessar comunicações privadas.
- Determinados dados (como histórico financeiro, logs de acesso e registros de moderação) são retidos em nossos servidores mesmo após a solicitação de exclusão da conta, para fins de auditoria e cumprimento legal (detalhes na seção "Exclusão de Conta e Dados Residuais").
- O acesso ao Picotta é estritamente restrito a indivíduos maiores de 18 anos.

### Dados Coletados e Finalidades

#### A sua conta

- **E-mail e credenciais de acesso (chave de acesso):** Utilizados para autenticação, verificação de conta e recuperação de senha. A chave de acesso é armazenada utilizando métodos de criptografia unidirecional (hash), impossibilitando sua reversão ou leitura em texto plano.
- **Nome de usuário (apelido):** A identidade pública visualizada por outros jogadores.
- **Registros de consentimento:** No cadastro e no primeiro acesso, você declara a sua maioridade e aceita os Termos de Uso e esta Política. Revalidações são exigidas em caso de atualizações documentais significativas ou na primeira transação financeira. Armazenamos o teor da declaração, a versão do documento, a data, a hora, o endereço IP e o país de origem, servindo como comprovação legal (registro de log) do seu consentimento.

#### O jogo

- **Dados de progressão e inventário:** Incluem seu saldo de $PICO e $COTTA, itens, propriedades, plantações, construções, animais (e seus respectivos nomes customizados), vestuário, experiência, níveis e emblemas conquistados.
- **Histórico transacional:** Registro imutável de todas as entradas e saídas de saldos virtuais da sua conta.
- **Rede de contatos:** Sua lista de amigos, solicitações pendentes e usuários bloqueados (o bloqueio ocorre de forma silenciosa para o usuário alvo).
- **Recibos de leitura:** Monitoramento de quais comunicados oficiais já foram visualizados por você.

#### Informações Públicas no Ecossistema do Jogo

- **Presença no mapa:** Durante sua navegação, o servidor transmite em tempo real sua localização, identidade visual (roupas, ferramentas, montarias, pets), animações/gestos e sua identificação numérica interna. Estes dados são acessíveis a qualquer cliente conectado ao jogo para renderização do ambiente.
- **Perfil público:** Exibe seu nome, aparência, data de registro, nível e emblemas. O progresso fracionado (experiência para o próximo nível) é de visualização estritamente privada.
- **Código de amigo:** Identificador único visível para contatos mútuos ou em solicitações de amizade. Permite a busca direta pelo seu perfil.
- **Mensagens públicas:** Interações enviadas nos canais Global e Local são públicas, atreladas ao seu nome e aparência, podendo ser lidas em balões de chat e permanecendo no histórico do servidor para leitura retroativa.

#### Comunicações, Moderação e Suporte

- **Logs de chat:** Armazenamos o conteúdo das mensagens, canal de destino, data/hora e o nome de usuário utilizado no momento do envio.
- **Conversas privadas (Direct Messages):** Embora restritas aos interlocutores na interface do jogo, a equipe de moderação do Picotta detém a prerrogativa técnica e operacional de inspecioná-las a qualquer momento para fins de aplicação dos Termos de Uso, independentemente de denúncia. O acesso a essas conversas gera um registro de auditoria interna ("log de moderação").
- **Filtro automatizado de vocabulário:** Um sistema automatizado oculta com \*\*\*\* termos restritos em todos os canais (incluindo privados). A detecção encaminha o texto original automaticamente para a fila de moderação humana. O filtro não aplica sanções automáticas.
- **Gestão de denúncias:** Registramos as denúncias emitidas ou recebidas por você, mantendo cópias íntegras das mensagens reportadas, independentemente do canal em que ocorreram.
- **Histórico disciplinar:** Arquivamento de advertências, silenciamentos, suspensões, motivações associadas e recursos (apelações) interpostos.
- **Atendimento (Suporte):** Histórico completo de chamados abertos e resoluções.

#### Registros de Acesso (Logs)

A cada acesso ao jogo, coletamos e armazenamos (limitado a um registro a cada 12 horas por IP):
- Endereço IP e respectiva geolocalização em nível de país;
- Informações de *User-Agent* (navegador e sistema operacional do dispositivo);
- URL de referência (Referer), quando informada pelo navegador;
- Data e hora precisas da conexão.

**Finalidade:** Garantia de segurança da informação, detecção de fraudes (ex: múltiplas contas no mesmo IP) e métricas de engajamento (contagem de dias logados para conquista de emblemas).

#### Transações Financeiras (Banco do Picotta)

A aquisição de $COTTA exige o processamento de dados sensíveis e financeiros estritos a quem realiza a compra.

- **Validação de maioridade:** O consentimento emitido na primeira compra gera um log com IP e país. Transações subsequentes dispensam essa revalidação.
- **Cadastro de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas):** Exigido para unicidade de conta (um CPF por cadastro), conciliação contra fraudes (cruzamento com o titular do PIX) e aplicação de bloqueios (ex: contestações bancárias). Do CPF, armazenamos permanentemente apenas os dois últimos dígitos e um hash criptográfico (versão embaralhada unidirecional com chave secreta isolada) para fins de conferência.
- **Criptografia local:** O CPF digitado é criptografado no próprio dispositivo antes de trafegar para os servidores. O CPF completo não é retido em nosso banco de dados principal.
- **Histórico de Pedidos:** Retenção de dados sobre pacotes adquiridos, valores, datas, status de processamento, estornos, retenções de análise de risco e saldos devedores.
- **Dados do Pagador (Retorno do PIX):** Após a liquidação, o processador (Mercado Pago) retorna metadados essenciais:
  - Documento do pagador (CPF ou CNPJ);
  - E-mail e ID da conta do Mercado Pago (se aplicável);
  - Dados bancários de origem (Instituição, Agência e Conta);
  - Indicador de titularidade cruzada.
- **Tratamento de Dados Financeiros:** Esses dados são mantidos criptografados (lacrados) para auditoria. Permanece legível apenas a instituição financeira e uma máscara de segurança (fragmentos) do documento/e-mail/conta, além de um hash estrutural para detecção de pagadores reincidentes em múltiplas contas do jogo. Divergências entre o CPF cadastrado e o CPF pagador geram alertas internos para a equipe antifraude. Se o PIX for pago por terceiros, os dados dessa pessoa entram neste mesmo fluxo de tratamento.
- **Avisos de Risco:** Armazenamos alertas de suspeita de fraude e chargebacks notificados pelo Mercado Pago.

### Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O Picotta fundamenta o tratamento de seus dados nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

- **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Necessário para a prestação do serviço acordado nos Termos de Uso. Inclui: criação/manutenção de contas, progressão de jogo, entrega de mensagens, atendimento de suporte, faturamento de pedidos (PIX) e validação de idade civil (capacidade de contratar).
- **Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):** Tratamento estritamente necessário para finalidades legítimas do Picotta que não afetem direitos fundamentais do usuário. Inclui: moderação de conduta, registros de IP para prevenção de abusos, comprovação de consentimentos de IP/país, restrições antifraude por CPF, retenção de dados do pagador para auditoria financeira, e armazenamento imutável de transações virtuais.

Sempre que a base for o Legítimo Interesse, o titular possui o direito de oposição, que será submetido a uma avaliação de ponderação (ex: bloqueios antifraude podem se sobrepor ao pedido de exclusão).

### Compartilhamento de Dados com Terceiros

- **Oracle:** Provedor de infraestrutura de nuvem (Cloud Computing). Sedia a aplicação, bancos de dados e rotinas de backup.
- **Cloudflare:** Provedor de segurança de rede (WAF/CDN). Intermedeia o tráfego, captando IPs e dados em trânsito para proteção contra ataques (DDoS). O CPF trafega por esta camada já criptografado.
- **Resend:** Provedor de infraestrutura de e-mail transacional. Processa envios de links de recuperação e alertas operacionais.
- **Mercado Pago:** Instituição financeira processadora de pagamentos.
  - Recebe o seu e-mail para envio de notificações do pedido de PIX gerado.
  - O Picotta **não** compartilha seu CPF ou nome com o processador no ato da compra.
  - Em casos de contestação (MED/Chargeback), dados de logs internos podem ser enviados ao Mercado Pago para fundamentar a defesa da transação.
  - O processamento financeiro no ambiente do parceiro obedece à sua respectiva política de privacidade.
- **Comunidade (Outros Jogadores):** Apenas os dados descritos na seção "Informações Públicas".
- **Autoridades:** Dados podem ser fornecidos para cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

O Picotta atesta que **não comercializa nem compartilha** dados pessoais com empresas de publicidade ou marketing (AdTechs).

### Armazenamento e Localização dos Dados

A infraestrutura principal e os bancos de dados do Picotta estão alocados em servidores da Oracle. Atualmente, os processos de contingência (backups) também residem na mesma rede de servidores.

### Prazos de Retenção de Dados

- **Dados da Conta e Progresso:** Retidos durante a vigência do cadastro do usuário.
- **Auditoria Financeira Virtual ($PICO/$COTTA e logs do Banco):** Prazo indeterminado. São registros imutáveis e cumulativos.
- **Consentimentos Legais:** Prazo indeterminado, servindo como prova material de aceite contratual.
- **Dados do Pagador (PIX):** Retidos por **5 anos** a partir da liquidação. Após este prazo, os dados sensíveis (documento, e-mail, agência/conta) são destruídos das bases lacradas, restando apenas metadados genéricos de contabilidade.
- **CPF do Cadastro:** O fragmento (dois últimos dígitos) e o hash unidirecional permanecem enquanto o cadastro no Banco do Picotta existir. CPFs envolvidos em fraudes ou bloqueios permanecem nas listas de restrição (blocklists) por prazo indeterminado.
- **Mensagens do Chat:** Atualmente retidas por prazo indeterminado para composição de acervo de moderação e segurança.
- **Histórico Disciplinar e Suporte:** Prazo indeterminado, para reincidências sistêmicas.
- **Registros de Acesso (IPs):** Prazo indeterminado, atuando como malha de detecção de contas operadas por agentes maliciosos.
- **Backups:** Imagens de restauração possuem ciclo de vida de aproximadamente 5 semanas, sobrepondo-se automaticamente.

### Exclusão de Conta e Dados Residuais

Você pode solicitar a rescisão do seu cadastro a qualquer momento através de solicitação para contato@picotta.com, a partir do e-mail de registro original. O encerramento da conta não acarreta reembolso financeiro de ativos virtuais (conforme Termos de Uso).

A exclusão da conta **não implica anonimização absoluta imediata**. Para cumprimento de obrigações contábeis e garantia de segurança (Legítimo Interesse e Defesa em Processos), o Picotta reterá os seguintes **Dados Residuais**, vinculados à identificação numérica interna da conta extinta:

- Registros imutáveis de transações financeiras (virtuais e PIX);
- Dados lacrados de pagadores (até prescrição do prazo de 5 anos);
- O e-mail nos registros de comunicação com o gateway de pagamento;
- Logs de CPF e identificadores associados a bloqueios antifraude;
- Comprovações de consentimento (IP/País/Data);
- Todo o histórico de comunicação (mensagens de chat), mantendo o nome de usuário (apelido) original na visualização de terceiros;
- Registros de denúncias, sanções e suporte técnico;
- Logs brutos de conexão (IPs) e trilhas de auditoria da equipe.

### Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar portabilidade, conforme regulamentação da ANPD;
- Obter informações detalhadas sobre compartilhamento com terceiros;
- Opor-se a tratamentos fundamentados em Legítimo Interesse;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por processos automatizados (Art. 20);
- Acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

**Canal de Atendimento:** Requisições devem ser enviadas para **contato@picotta.com** utilizando o e-mail cadastrado. Terceiros (pagadores do PIX sem conta) devem informar os metadados da transação para localização do registro. Representantes legais devidamente constituídos também podem protocolar solicitações. O exercício destes direitos é isento de taxas.

*Nota de segurança:* Pedidos de eliminação esbarram nos Dados Residuais inalienáveis detalhados na seção anterior. Além disso, para proteção da integridade da equipe de moderação e denunciantes, detalhes identificáveis sobre autores de denúncias ou moderadores de sanções não são fornecidos.

### Decisões Automatizadas e Travas de Segurança

Os seguintes processos operam de forma sistêmica, sem intervenção humana prévia:
- **Contestações (Chargeback/MED):** Se a instituição bancária solicitar devolução de valores, o sistema retém imediatamente a $COTTA associada, pausa novas compras e aplica bloqueio de CPF em toda a infraestrutura, pendente de revisão pela equipe antifraude. Se a moeda já foi gasta, é gerado Saldo Devedor bloqueante.
- **Alertas de Risco:** Sinalizações emitidas pelo Mercado Pago retêm a liberação de compras automaticamente.
- **Moderação Semântica:** O filtro de chat oculta palavras restritas e gera relatórios automáticos.
- **Rate Limits:** Sistemas de segurança bloqueiam disparos massivos de requisições de compra ou cadastro (Anti-DDoS e Antifraude).

### Armazenamento Local (Cookies e Preferências)

O Picotta utiliza tecnologias de armazenamento local estritamente necessárias ao funcionamento da aplicação (não utilizamos cookies de rastreamento publicitário):

- **Cookies de Autenticação:** Mantêm a sessão do usuário ativa (validade de até 400 dias, renovada mediante uso).
- **Cookies de Verificação:** Validam o fluxo de recuperação de credenciais (destruídos após uso ou expirados no ciclo do token).
- **Local Storage (Preferências de UI):** Salva configurações de navegação diretamente no seu navegador, incluindo localização no mapa, itens equipados na barra, estado das janelas, abas de chat privado abertas, preferências de câmera e notificações dispensadas. Estes dados não são transmitidos à nuvem para perfilamento e devem ser apagados manualmente via configurações do navegador (limpeza de cache).

### Medidas de Segurança da Informação

- Protocolos de criptografia (TLS/SSL) em todo o tráfego de rede.
- Armazenamento unidirecional (hash) de credenciais de acesso.
- Criptografia ponta a ponta para tráfego do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Camadas de segurança no painel administrativo: dados financeiros mascarados e exigência de autenticação multifator (MFA/2FA) para revelação pontual de dados de auditoria (com geração de log inalterável a cada acesso).
- Isolamento de credenciais e controle de acesso baseado em função (RBAC) para a equipe interna.
- Backups diários com retenção rotativa.

Na eventualidade de um incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, o Picotta notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsão legal (Art. 48).

### Classificação Etária e Restrição de Menores

O Picotta é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao prosseguir com a criação da conta, realizar acessos e processar transações financeiras, o usuário assina termo declaratório de maioridade penal e civil.

### Atualizações desta Política

Este documento é versionado e revisado periodicamente. Atualizações menores entram em vigor com notificação em portal público. Alterações substanciais em finalidades de tratamento ou compartilhamento de dados gerarão alertas dentro do software e exigirão **nova confirmação de aceite (consentimento renovado)** para a continuidade do acesso aos serviços.

### Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade:
**contato@picotta.com**