Esta Política de Privacidade estabelece quais dados o Picotta coleta sobre você, as finalidades de cada tratamento, as diretrizes de compartilhamento com terceiros, os prazos de retenção e os direitos assegurados a você pela legislação aplicável. As disposições aqui descritas aplicam-se a todo o ecossistema do Picotta, englobando a conta de usuário, a jogabilidade, os canais de comunicação (chat), o suporte ao jogador e o módulo financeiro (Banco do Picotta), onde ocorre a aquisição da moeda $COTTA.
















### O que mudou nesta versão?
















Para mantermos total transparência, resumimos as principais atualizações desta versão:
















- Passamos a operar com mais de um processador de pagamento PIX. O que cada um nos devolve sobre quem pagou é diferente, e a seção "Transações Financeiras" passou a dizer isso processador a processador.
- Detalhamos o que recebemos do Google quando você entra com a conta Google, e o que fica guardado sem uso.
- Completamos a lista do que o jogo guarda no seu navegador (as preferências de som e de gráfico).
- Incluímos a jukebox da taverna entre as informações públicas do jogo.
















### Controlador de Dados
















A entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais (denominada "Controlador" nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018) é o Picotta. Para o exercício de seus direitos ou dúvidas referentes à privacidade, entre em contato através do e-mail **contato@picotta.com**.
















### Resumo Executivo
















- O tratamento de seus dados tem como finalidade viabilizar o funcionamento do jogo, moderar o ambiente de convivência, proteger a plataforma e o sistema de compras contra fraudes e garantir a auditabilidade das transações financeiras.
- O Picotta é livre de anúncios publicitários e não comercializa seus dados com anunciantes.
- Para garantir a segurança da comunidade, a equipe de moderação do Picotta possui prerrogativa de acessar comunicações privadas.
- Determinados dados (como histórico financeiro, logs de acesso e registros de moderação) são retidos em nossos servidores mesmo após a solicitação de exclusão da conta, para fins de auditoria e cumprimento legal (detalhes na seção "Exclusão de Conta e Dados Residuais").
- O acesso ao Picotta é estritamente restrito a indivíduos maiores de 18 anos.
















### Dados Coletados e Finalidades
















#### A sua conta
















- **E-mail e credenciais de acesso (chave de acesso):** Utilizados para autenticação, verificação de conta e recuperação de senha. A chave de acesso é armazenada utilizando métodos de criptografia unidirecional (hash), impossibilitando sua reversão ou leitura em texto plano.
- **Autenticação via Google:** Caso opte por acessar o Picotta com a sua conta Google, recebemos dessa plataforma o seu e-mail, o seu nome, a sua foto de perfil e o identificador único da sua conta Google. Usamos apenas o e-mail e o identificador, para criar e autenticar o seu perfil. O nome e a foto ficam guardados no cadastro técnico da conta, sem uso e sem exibição no jogo; eles saem com a conta.
- **Nome de usuário (apelido):** A identidade pública visualizada por outros jogadores.
- **Registros de consentimento:** No cadastro e no primeiro acesso, você declara a sua maioridade e aceita os Termos de Uso e esta Política. Revalidações são exigidas em caso de atualizações documentais significativas ou na primeira transação financeira. Armazenamos o teor da declaração, a versão do documento, a data, a hora, o endereço IP e o país de origem, servindo como comprovação legal (registro de log) do seu consentimento.
















#### O jogo
















- **Dados de progressão e inventário:** Incluem seu saldo de $PICO e $COTTA, itens, propriedades, plantações, construções, animais (e seus respectivos nomes customizados), vestuário, experiência, níveis e emblemas conquistados.
- **Histórico transacional:** Registro imutável de todas as entradas e saídas de saldos virtuais da sua conta.
- **Rede de contatos:** Sua lista de amigos, solicitações pendentes e usuários bloqueados (o bloqueio ocorre de forma silenciosa para o usuário alvo).
- **Recibos de leitura:** Monitoramento de quais comunicados oficiais já foram visualizados por você.
















#### Informações Públicas no Ecossistema do Jogo
















- **Presença no mapa:** Durante sua navegação, o servidor transmite em tempo real sua localização, identidade visual (roupas, ferramentas, montarias, pets), animações/gestos e sua identificação numérica interna. Estes dados são acessíveis a qualquer cliente conectado ao jogo para renderização do ambiente.
- **Perfil público:** Exibe seu nome, aparência, data de registro, nível e emblemas. O progresso fracionado (experiência para o próximo nível) é de visualização estritamente privada.
- **Código de amigo:** Identificador único visível para contatos mútuos ou em solicitações de amizade. Permite a busca direta pelo seu perfil.
- **Mensagens públicas:** Interações enviadas nos canais Global e Local são públicas, atreladas ao seu nome e aparência, podendo ser lidas em balões de chat e permanecendo no histórico do servidor para leitura retroativa.
- **Jukebox da taverna:** Ao pedir uma música na jukebox, o seu nome de usuário e o seu status VIP daquele momento ficam associados ao pedido, visíveis a quem estiver na taverna enquanto a música toca, e permanecem no histórico de pedidos.
















#### Comunicações, Moderação e Suporte
















- **Logs de chat:** Armazenamos o conteúdo das mensagens, canal de destino, data/hora e o nome de usuário utilizado no momento do envio.
- **Conversas privadas (Direct Messages):** Embora restritas aos interlocutores na interface do jogo, a equipe de moderação do Picotta detém a prerrogativa técnica e operacional de inspecioná-las a qualquer momento para fins de aplicação dos Termos de Uso, independentemente de denúncia. O acesso a essas conversas gera um registro de auditoria interna ("log de moderação").
- **Filtro automatizado de vocabulário:** Um sistema automatizado oculta com \*\*\*\* termos restritos em todos os canais (incluindo privados). A detecção encaminha o texto original automaticamente para a fila de moderação humana. O filtro não aplica sanções automáticas.
- **Gestão de denúncias:** Registramos as denúncias emitidas ou recebidas por você, mantendo cópias íntegras das mensagens reportadas, independentemente do canal em que ocorreram.
- **Histórico disciplinar:** Arquivamento de advertências, silenciamentos, suspensões, motivações associadas e recursos (apelações) interpostos.
- **Atendimento (Suporte):** Histórico de chamados abertos através do botão de Suporte interno do jogo, bem como mensagens enviadas para qualquer um de nossos endereços corporativos (terminados em @picotta.com). Para os e-mails recebidos, o servidor e nosso provedor guardam metadados (remetente, assunto, hora e lista de anexos) por 30 dias. Chamados internos ou mensagens marcadas pela equipe como importantes (ou que recebem resposta) são armazenadas na íntegra (corpo e anexos) até a sua exclusão definitiva, compondo nosso histórico e rotinas de backup.
















#### Registros de Acesso e Diagnóstico (Logs Brutos)
















Para fins de auditoria, diagnóstico de falhas e proteção contra fraudes, nossos sistemas registram automaticamente:
















- **Logs de Conexão:** A cada acesso, registramos (limitado a um a cada 12 horas por IP) o endereço IP, país, User-Agent (navegador/sistema), URL de referência e a hora exata. Esses dados auxiliam na detecção de múltiplas contas abusivas e métricas de jogo (dias logados).
- **Logs de Infraestrutura:** A API, as rotinas de login, o banco de dados e os servidores de tempo real armazenam registros técnicos essenciais contendo o IP, a página requisitada (e seus parâmetros) e o navegador. Tentativas de login registram o e-mail e o identificador numérico da conta. Eventuais erros do banco de dados podem reter fragmentos do dado que causou a falha, exclusivamente para investigação técnica.
- **Rotinas de Segundo Plano:** Nossos monitores internos ("passos do motor") podem registrar o identificador numérico interno da sua conta caso ocorra uma falha em rotinas automatizadas, como a renovação de status VIP. Estes dados são restritos a membros da equipe interna com permissão específica de monitoramento administrativo.
















#### Monitoramento Técnico do Serviço
















Para garantir a estabilidade e segurança da infraestrutura, realizamos a coleta contínua de métricas agregadas de desempenho.
















- **O que é coletado:** Contagens sistêmicas por minuto, como o uso de processador e memória dos servidores, volume de requisições recebidas por cada componente e quantidades de erros ocorridos.
- **O que não é coletado:** Estes registros **nunca** incluem endereços IP, e-mails, conteúdo de mensagens, textos digitados ou a identificação do jogador.
- **Tratamento:** Retidos por 30 dias e excluídos automaticamente. Estes dados não compõem as rotinas de backup.
- **Base Legal:** Legítimo Interesse (manter o serviço funcional e seguro).
















#### Transações Financeiras (Banco do Picotta)
















A aquisição de $COTTA exige o processamento de dados sensíveis e financeiros estritos a quem realiza a compra.
















- **Validação de maioridade:** O consentimento emitido na primeira compra gera um log com IP e país. Transações subsequentes dispensam essa revalidação.
- **Cadastro de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas):** Exigido para unicidade de conta (um CPF por cadastro), conciliação contra fraudes (cruzamento com o titular do PIX) e aplicação de bloqueios (ex: contestações bancárias). Do CPF, armazenamos permanentemente apenas os dois últimos dígitos e um hash criptográfico (versão embaralhada unidirecional com chave secreta isolada) para fins de conferência.
- **Criptografia local:** O CPF digitado é criptografado no próprio dispositivo antes de trafegar para os servidores. O CPF completo não é retido em nosso banco de dados principal.
- **Histórico de Pedidos:** Retenção de dados sobre pacotes adquiridos, valores, datas, status de processamento, estornos, retenções de análise de risco e saldos devedores.
- **Dados do Pagador (Retorno do PIX):** O que recebemos sobre quem pagou depende do processador que operou a sua compra. Com um dos processadores, após a liquidação recebemos o documento do pagador (CPF ou CNPJ), o e-mail e o identificador da conta dele no processador, os dados bancários de origem (instituição, agência e conta) e um indicador de titularidade. Com o outro, recebemos apenas o identificador da transação no Banco Central e um identificador técnico da conta PIX pagadora; nenhum nome, documento, e-mail ou banco é informado, e nesses casos o Picotta não consegue conferir se o CPF de quem pagou é o do cadastro.
- **Tratamento de Dados Financeiros:** Os dados recebidos ficam criptografados (lacrados) para auditoria. Permanecem legíveis apenas a instituição financeira, quando informada, e uma máscara de segurança (fragmentos) do documento, do e-mail e da conta, além de um hash estrutural da conta pagadora (calculado por nós com chave isolada) usado para detectar pagadores reincidentes em múltiplas contas do jogo. Divergências entre o CPF cadastrado e o CPF pagador, quando o processador o informa, geram alertas internos para a equipe antifraude. Se o PIX for pago por terceiros, os dados dessa pessoa entram neste mesmo fluxo.
- **Avisos de Risco:** Armazenamos alertas de suspeita de fraude e chargebacks notificados pelo processador de pagamentos.
















### Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
















O Picotta fundamenta o tratamento de seus dados nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):
















- **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Necessário para a prestação do serviço acordado nos Termos de Uso. Inclui: criação/manutenção de contas, integração com autenticadores externos, progressão de jogo, entrega de mensagens, atendimento de suporte, faturamento de pedidos (PIX) e validação de idade civil (capacidade de contratar).
- **Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):** Tratamento estritamente necessário para finalidades legítimas do Picotta que não afetem direitos fundamentais do usuário. Inclui: monitoramento técnico da infraestrutura, moderação de conduta, registros de IP para prevenção de abusos, comprovação de consentimentos de IP/país, restrições antifraude por CPF, retenção de dados do pagador para auditoria financeira, e armazenamento imutável de transações virtuais. Sempre que a base for o Legítimo Interesse, o titular possui o direito de oposição, que será submetido a uma avaliação de ponderação (ex: bloqueios antifraude podem se sobrepor ao pedido de exclusão).
















### Compartilhamento de Dados com Terceiros
















Para viabilizar o funcionamento do jogo e garantir a segurança do ecossistema, o Picotta compartilha os dados estritamente necessários com empresas parceiras (Operadores), que atuam sob nossas diretrizes. Estas empresas enquadram-se nas seguintes categorias:
















- **Provedores de Infraestrutura de Nuvem:** Sediam nossos servidores, a aplicação principal e os bancos de dados.
- **Provedores de Segurança de Rede e Armazenamento Externo:** Intermedeiam o tráfego captando IPs e dados em trânsito para proteção contra ataques (DDoS), recebendo o tráfego do seu CPF já criptografado, e sediam os cofres externos e cifrados das nossas cópias de segurança (backups).
- **Provedores de Serviços de Comunicação:** Processam os envios de e-mails transacionais (links de recuperação, alertas operacionais) e recebem, de forma espelhada, as mensagens enviadas pelos jogadores para o nosso canal de suporte técnico.
- **Provedores de Autenticação (SSO):** Como o Google, acionados apenas caso o jogador opte por efetuar login utilizando contas de terceiros.
- **Instituições Financeiras e Processadores de Pagamento:** Responsáveis por processar as transações (PIX).
- Um dos processadores recebe o seu e-mail, para enviar as notificações do pedido gerado; o outro não recebe nenhum dado seu — a cobrança é criada sem nome, e-mail ou documento.
- O Picotta não compartilha seu CPF ou nome com nenhum processador no ato da compra.
- Em casos de contestação (MED/Chargeback), quando o processador admitir defesa, dados de logs internos podem ser enviados para fundamentá-la. Há processadores que não oferecem defesa ao vendedor: nesses casos a contestação é acatada automaticamente e a compra é tratada conforme a seção "Decisões Automatizadas".
- O processamento financeiro no ambiente do parceiro obedece à respectiva política de privacidade dele; o nome que aparece como recebedor no aplicativo do seu banco é o do processador ou do parceiro bancário dele, não o do Picotta.
- **Comunidade (Outros Jogadores):** Apenas os dados descritos na seção "Informações Públicas".
- **Autoridades:** Dados podem ser fornecidos para cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
















O Picotta atesta que **não comercializa nem compartilha** dados pessoais com empresas de publicidade ou marketing (AdTechs). Conforme a LGPD, o usuário pode solicitar a lista detalhada das empresas parceiras vigentes através do nosso canal de atendimento.
















### Armazenamento e Localização dos Dados
















A infraestrutura primária e os bancos de dados operacionais do Picotta estão alocados em servidores de provedores de computação em nuvem de alto padrão. Para contingência, mantemos cópias de segurança (backups) rotativas armazenadas localmente no próprio servidor, protegidas por controles de acesso estritamente restritos. Adicionalmente, para garantir maior resiliência em caso de comprometimento da máquina principal, uma cópia dessas imagens é integralmente criptografada e enviada para uma infraestrutura em nuvem externa e isolada, garantindo que o provedor externo não tenha acesso ao conteúdo ou à chave de leitura.
















### Prazos de Retenção de Dados
















- **Dados da Conta e Progresso:** Retidos durante a vigência do cadastro do usuário.
- **Auditoria Financeira Virtual ($PICO/$COTTA e logs do Banco):** Prazo indeterminado. São registros imutáveis e cumulativos.
- **Consentimentos Legais:** Prazo indeterminado, servindo como prova material de aceite contratual.
- **Dados do Pagador (PIX):** Retidos por **5 anos** a partir da liquidação. Após este prazo, os dados sensíveis (documento, e-mail, agência/conta) são destruídos das bases lacradas, restando apenas metadados genéricos de contabilidade.
- **CPF do Cadastro:** O fragmento (dois últimos dígitos) e o hash unidirecional permanecem enquanto o cadastro no Banco do Picotta existir. CPFs envolvidos em fraudes ou bloqueios permanecem nas listas de restrição (blocklists) por prazo indeterminado.
- **Mensagens do Chat:** Atualmente retidas por prazo indeterminado para composição de acervo de moderação e segurança.
- **E-mails e Chamados de Suporte:** Metadados de e-mails retidos por 30 dias. O conteúdo de chamados internos e e-mails de relevância administrativa (ou que foram respondidos) permanece armazenado até exclusão manual da equipe.
- **Monitoramento Técnico:** Prazo fixo de 30 dias.
- **Diário do Sistema (Logs de Erro do Painel/Jogo):** Retidos por **90 dias** e excluídos automaticamente em seguida.
- **Registros Brutos (Logs de API, Banco de Dados e Login):** A retenção obedece a um limite estrito de tamanho em disco, sendo progressivamente substituídos. Atualmente, esse ciclo corresponde a aproximadamente 10 dias para rotinas de API, até 2 meses para rotinas de login, e de um a poucos dias para as rotinas do banco de dados (diminuindo proporcionalmente conforme o aumento do tráfego).
- **Histórico Disciplinar e Suporte:** Prazo indeterminado, para reincidências sistêmicas.
- **Registros de Acesso (IPs):** Prazo indeterminado, atuando como malha de detecção de contas operadas por agentes maliciosos.
- **Backups:** Mantemos cópias de segurança locais no servidor principal por aproximadamente **5 semanas** (acesso restrito). Simultaneamente, imagens cifradas de restauração permanecem na nuvem externa por um ciclo de vida de **35 dias**, sobrepondo-se automaticamente.
















### Exclusão de Conta e Dados Residuais
















Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, dentro do jogo, em **Configurações › Conta › Apagar**. Se houver Termos de Uso ou esta Política pendentes de aceite, o mesmo pedido fica no botão **Apagar a conta** da janela de aceite. Antes do pedido, o jogo pede que você confirme que é você (com a senha, ou entrando de novo pelo Google), mostra item por item o que acontece e pede que você digite o nome do seu fazendeiro. Informar o motivo é opcional. Quem não consegue mais entrar recupera a senha em **Esqueceu a senha?**, na tela de entrada, e então faz o pedido.
















Ao pedir, todos os aparelhos saem da conta, o jogo fica fechado para ela e enviamos um aviso ao e-mail cadastrado. A conta é apagada **7 dias depois do pedido**; até lá, entrar de novo e tocar em **Cancelar o pedido e voltar a jogar** a mantém como estava. Se houver uma compra de $COTTA aberta ou uma operação do Banco em andamento para a conta, ela é apagada assim que isso terminar.
















O pedido não é aceito enquanto houver uma compra de $COTTA aguardando pagamento ou um pagamento em análise: o jogo diz o que resolver antes. Uma compra ainda dentro do prazo de desistência perde esse direito com a exclusão; para desistir, faça isso antes, no Banco.
















No dia da exclusão: o e-mail, a senha, a conta Google vinculada e as sessões deixam de dar acesso (o mesmo e-mail pode criar uma conta nova, vazia); o nome do fazendeiro passa a aparecer como *Conta apagada* para os outros jogadores; o código de amigo deixa de ser encontrado e nunca mais é usado; as amizades e os bloqueios são removidos dos dois lados; e o VIP termina, sem renovar. O CPF cadastrado no Banco é desvinculado da conta no dia da exclusão ou, se houve pagamento nos últimos 180 dias, quando completar 180 dias do último pagamento (o prazo em que um estorno ainda pode chegar); se houver dívida de $COTTA, ele permanece bloqueado para novas compras.
















A exclusão não acarreta reembolso financeiro de ativos virtuais (conforme Termos de Uso): o $PICO, a $COTTA, os itens, os bichos e a fazenda ficam na conta apagada, sem uso. A exclusão da conta **não implica anonimização absoluta imediata**. Para cumprimento de obrigações contábeis e garantia de segurança (Legítimo Interesse e Defesa em Processos), o Picotta reterá os seguintes **Dados Residuais**, vinculados à identificação numérica interna da conta extinta:
















- Registros imutáveis de transações financeiras (virtuais e PIX);
- Dados lacrados de pagadores (até prescrição do prazo de 5 anos);
- O e-mail nos registros de comunicação com o gateway de pagamento;
- Logs de CPF e identificadores associados a bloqueios antifraude;
- Comprovações de consentimento (IP/País/Data);
- Todo o histórico de comunicação (mensagens de chat), com o autor exibido como *Conta apagada* para os outros jogadores;
- Registros de denúncias, sanções e suporte técnico;
- Logs brutos de conexão (IPs) e trilhas de auditoria da equipe.
















### Direitos do Titular (LGPD)
















Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui o direito de:
















- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar portabilidade, conforme regulamentação da ANPD;
- Obter informações detalhadas sobre compartilhamento com terceiros;
- Opor-se a tratamentos fundamentados em Legítimo Interesse;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por processos automatizados (Art. 20);
- Acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
















**Canal de Atendimento:** Requisições devem ser enviadas para **contato@picotta.com** utilizando o e-mail cadastrado. Terceiros (pagadores do PIX sem conta) devem informar os metadados da transação para localização do registro. Representantes legais devidamente constituídos também podem protocolar solicitações. O exercício destes direitos é isento de taxas. A exclusão da conta se pede pelo próprio jogo (veja "Exclusão de Conta e Dados Residuais").
















**Nota de segurança:** Pedidos de eliminação esbarram nos Dados Residuais inalienáveis detalhados na seção anterior. Além disso, para proteção da integridade da equipe de moderação e denunciantes, detalhes identificáveis sobre autores de denúncias ou moderadores de sanções não são fornecidos.
















### Decisões Automatizadas e Travas de Segurança
















Os seguintes processos operam de forma sistêmica, sem intervenção humana prévia:
















- **Contestações (Chargeback/MED):** Se a instituição bancária solicitar devolução de valores, o sistema retém imediatamente a $COTTA associada, pausa novas compras e aplica bloqueio de CPF em toda a infraestrutura, pendente de revisão pela equipe antifraude. Se a moeda já foi gasta, é gerado Saldo Devedor bloqueante. Quando o processador retira o valor da conta do Picotta sem possibilidade de defesa, o sistema registra a saída e retém a $COTTA correspondente da mesma forma; a compra passa a constar como desfeita.
- **Alertas de Risco:** Sinalizações emitidas pelo processador de pagamentos retêm a liberação de compras automaticamente.
- **Moderação Semântica:** O filtro de chat oculta palavras restritas e gera relatórios automáticos.
- **Rate Limits:** Sistemas de segurança bloqueiam disparos massivos de requisições de compra ou cadastro (Anti-DDoS e Antifraude).
















### Armazenamento Local (Cookies e Preferências)
















O Picotta utiliza tecnologias de armazenamento local estritamente necessárias ao funcionamento da aplicação (não utilizamos cookies de rastreamento publicitário):
















- **Cookies de Autenticação:** Mantêm a sessão do usuário ativa (validade de até 400 dias, renovada mediante uso).
- **Cookies de Verificação:** Validam o fluxo de recuperação de credenciais (destruídos após uso ou expirados no ciclo do token).
- **Local Storage (Preferências de UI):** Salva configurações de navegação diretamente no seu navegador, incluindo localização no mapa, itens equipados na barra, estado das janelas, abas de chat privado abertas, preferências de câmera, notificações dispensadas, as crias já vistas, as preferências de som (o mudo, os volumes de cada tipo de som, a frequência da música de fundo, ouvir ou não os bichos e os outros jogadores) e as preferências gráficas (desligar a noite e a chuva neste aparelho). Estes dados não são transmitidos à nuvem para perfilamento e devem ser apagados manualmente via configurações do navegador.
















### Medidas de Segurança da Informação
















- Protocolos de criptografia (TLS/SSL) em todo o tráfego de rede.
- Armazenamento unidirecional (hash) de credenciais de acesso.
- Criptografia ponta a ponta para tráfego do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Camadas de segurança no painel administrativo: dados financeiros mascarados e exigência de autenticação multifator (MFA/2FA) para revelação pontual de dados de auditoria (com geração de log inalterável a cada acesso).
- Isolamento de credenciais e controle de acesso baseado em função (RBAC) para a equipe interna.
- Cópias de segurança (backups) rotativas mantidas localmente sob acesso restrito, complementadas por uma cópia diária cifrada e armazenada em infraestrutura em nuvem externa e isolada, garantindo resiliência.
















Na eventualidade de um incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, o Picotta notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsão legal (Art. 48).
















### Classificação Etária e Restrição de Menores
















O Picotta é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao prosseguir com a criação da conta, realizar acessos e processar transações financeiras, o usuário assina termo declaratório de maioridade penal e civil.
















### Atualizações desta Política
















Este documento é versionado e revisado periodicamente. Atualizações menores entram em vigor com notificação em portal público. Alterações substanciais em finalidades de tratamento ou compartilhamento de dados gerarão alertas dentro do software e exigirão **nova confirmação de aceite (consentimento renovado)** para a continuidade do acesso aos serviços.
















### Contato e Encarregado de Dados (DPO)
















Para quaisquer questões relacionadas à privacidade: **contato@picotta.com**