Termos de Uso

O Picotta é uma ferramenta de edição automática de cortes de vídeo. O Usuário envia um vídeo (por upload ou link) e a Plataforma, com apoio de inteligência artificial, identifica os melhores momentos e entrega cortes em 9:16, 1:1 ou 16:9 com legenda automática, enquadramento no rosto, remoção de pausas e demais recursos. A Plataforma também oferece ferramentas avulsas de vídeo (como legendar um vídeo inteiro ou converter o formato). O Serviço é oferecido em plano gratuito (com marca d’água) e em planos pagos por assinatura, além de pacotes avulsos de créditos.

Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com dados verdadeiros. O cadastro é feito com e-mail e senha (com confirmação do e-mail) ou com a sua conta Google. Informar um número de WhatsApp é opcional e serve para receber avisos e, se você quiser, para entrar sem senha por meio de um código. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

Idade mínima: o Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 anos. Menores de 18 anos só podem usar o Serviço com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em “Minha conta”.

Você é o único responsável pelo vídeo e por todo conteúdo que envia à Plataforma. Ao enviar um vídeo (por upload ou link), você declara e garante que:

• possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo, incluindo direitos autorais e conexos;
• tem autorização das pessoas que aparecem ou têm a voz no vídeo (imagem e voz de terceiros são dados pessoais protegidos pela LGPD), ou possui outra base legal para tratá-los;
• o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros, nem os direitos de propriedade intelectual de plataformas de origem (ex.: baixar vídeo de terceiros do YouTube sem autorização pode violar os termos daquelas plataformas — a responsabilidade é sua).

Em relação ao conteúdo dos vídeos, você atua como controlador dos dados pessoais de terceiros ali contidos, e o Picotta atua apenas como operador, processando o conteúdo por sua ordem e conta para gerar os cortes. Você concede ao Picotta uma licença limitada, não exclusiva e temporária, exclusivamente para processar, transcrever e renderizar seu vídeo e entregar os cortes a você. Não usamos seu conteúdo para nenhuma outra finalidade e não o tornamos público.

Você concorda em indenizar e isentar o Picotta de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de conteúdo que você enviar em violação a estes Termos.

Para transcrever e selecionar os melhores momentos, o áudio e a transcrição do seu vídeo são processados por provedores de inteligência artificial terceiros, que podem estar localizados fora do Brasil. Ao usar o Serviço, você autoriza esse processamento. Detalhes e a lista de subprocessadores estão na Política de Privacidade.

Os resultados gerados por IA (seleção de momentos, notas, legendas, ganchos) são automáticos e podem conter imprecisões. Revise os cortes antes de publicá-los.

O Serviço cobra por crédito, onde 1 crédito = 1 minuto de vídeo de origem processado. Planos de assinatura incluem uma franquia mensal de créditos que é renovada a cada mês; pacotes avulsos de créditos, quando comprados, não expiram. Ferramentas avulsas (como legendar ou converter um vídeo) podem ter preço próprio em créditos, sempre exibido na tela antes do uso. Os preços vigentes são os exibidos na página de preços no momento da contratação.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados do seu cartão — eles ficam diretamente com a Stripe. Assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente até o cancelamento.

Os preços são cobrados exclusivamente em Reais (BRL) e o único meio de pagamento aceito é cartão de crédito, processado pela Stripe. Contestações de cobrança (chargeback) consideradas abusivas — feitas de má-fé sobre serviços efetivamente prestados — podem resultar na suspensão imediata da conta e no bloqueio de novos acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança em “Minha conta”; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Oferecemos garantia de 7 dias nas assinaturas: se solicitar nesse prazo, devolvemos o valor. Créditos já consumidos em processamentos não são reembolsáveis. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em compras online (7 dias) é respeitado, ressalvado o crédito efetivamente utilizado.

Se você estiver no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, tem ainda o direito de arrependimento de 14 dias previsto na legislação de consumo aplicável. Contudo, ao iniciar o processamento de um vídeo (uso do serviço digital) dentro desse prazo, você solicita expressamente a execução imediata e reconhece que perde o direito de retratação sobre a parte já executada, nos termos do art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE (e norma equivalente do Reino Unido). Créditos já consumidos não são reembolsáveis.

Planos com assentos de equipe permitem que o titular da conta (o “gestor”) convide outros usuários (“membros”) por e-mail para criar e editar cortes no espaço de trabalho da equipe, usando as marcas e os créditos da conta do gestor. O gestor define a quais marcas cada membro tem acesso e pode revogar o acesso a qualquer momento; cada membro entra com a própria conta.

O gestor é responsável pelos atos praticados pelos membros dentro do seu espaço de trabalho (incluindo o conteúdo enviado e o consumo de créditos), como se fossem seus. As declarações e garantias sobre conteúdo destes Termos aplicam-se a todo vídeo enviado no espaço da equipe.

O Picotta pode oferecer um Programa de Afiliados, pelo qual você indica novos usuários e recebe comissão sobre os pagamentos confirmados de quem indicar. A adesão é voluntária e sujeita a Termos do Programa de Afiliados próprios, apresentados no aplicativo no momento da candidatura, com versão e data de aceite registradas.

Para pagar as comissões, o afiliado nos fornece nome e chave Pix; o pagamento é feito manualmente via Pix, sobre pagamentos confirmados e descontados eventuais reembolsos ou estornos. Comissões obtidas por fraude, autoindicação ou práticas abusivas podem ser canceladas, e a participação no programa pode ser suspensa, com revisão humana mediante pedido.

É vedado usar o Serviço para:

• processar conteúdo ilegal, difamatório, que incite ódio ou violência, ou que explore sexualmente crianças e adolescentes;
• violar direitos autorais, de imagem, de voz ou de privacidade de terceiros;
• tentar burlar limites de plano, créditos ou segurança da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou automatizar o Serviço sem autorização;
• sobrecarregar, atacar ou comprometer a infraestrutura.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário.

Retenção: o vídeo-fonte que você envia é usado apenas durante o processamento e apagado logo em seguida. Ficam retidos por tempo limitado (de 7 a 60 dias, conforme o plano) apenas os cortes gerados (e os trechos necessários para reeditá-los sem gastar créditos); depois são apagados automaticamente. Baixe seus cortes dentro desse prazo — não garantimos a preservação dos arquivos além dele.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A marca, o software e a identidade visual do Picotta são de nossa propriedade. Os cortes que você gera são seus.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os cortes gerados por IA estarão isentos de imprecisões.

Não prometemos nem garantimos qualquer resultado de audiência, alcance, viralização, número de visualizações, crescimento de seguidores, engajamento ou retorno financeiro. Menções a “viral”, estimativas ou exemplos são ilustrações de marketing, não promessas. O desempenho de qualquer conteúdo depende de fatores fora do nosso controle, como os algoritmos e regras das redes sociais, o próprio conteúdo e o público de cada usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Picotta não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou por consequências do uso que você faz dos cortes gerados (inclusive por conteúdo de terceiros que você tenha enviado sem autorização). Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nada nesta cláusula afasta direitos imperativos que a lei do seu país de residência habitual garanta a você como consumidor (por exemplo, na União Europeia, no Reino Unido ou nos Estados Unidos); tais direitos permanecem aplicáveis quando forem inafastáveis por acordo.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de dados e privacidade: [email protected].